O empréstimo LOAS se refere a uma modalidade de crédito consignado voltada unicamente para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que recebem apoio conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por essa razão, essa forma de financiamento é frequentemente chamada de “empréstimo consignado BPC/LOAS”.
Empréstimo LOAS, ou empréstimo consignado BPC/LOAS, é um tipo de crédito que surgiu em 2022 e só é disponibilizado a pessoas que recebem um dos benefícios assistenciais garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/Lei 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, criado no artigo 20 da LOAS, paga mensalmente um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência e para idosos acima de 65 anos que não podem prover o próprio sustento – ou cuja família não tenha condições financeiras de ajudar nas despesas. Assim, quem é beneficiário BPC/LOAS pode ter acesso ao empréstimo LOAS.
Pode solicitar empréstimo consignado para BPC com a Vicredit e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é preciso:
Ser o titular do benefício;
Ter o benefício desbloqueado para empréstimo;
Cumprir os critérios de recebimento do benefício.
O empréstimo consignado BPC funciona de forma muito similar ao empréstimo consignado para os demais benefícios consignados do INSS. No entanto, agora, de acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo. Esse tempo foi estipulado para que eles decidam se desejam ou não prosseguir com a contratação do crédito, já que haverá um comprometimento mensal do salário recebido.
O empréstimo consignado BPC pode ser realizado por um representante legal, contanto que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial.
No entanto, é importante notar que cada banco e instituição possui suas próprias normas. Por isso, é necessário verificar se a empresa que você escolheu permite contratações nessa situação.
Sim, é possível! Uma das vantagens do empréstimo consignado é que, mesmo quem está negativado, pode contratar a modalidade.
Isso porque existem em algumas instituições que não fazem consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
A margem consignável BPC do empréstimo consignado BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:
30% para empréstimo consignado;
5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Veja como calcular sua margem consignável:
Valor do benefício x 30%
Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC são:
Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC; (em caso de benefício com representante, documento também do representante)
Informar os dados residenciais;
Dados bancários onde cai o benefício.